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Data de Publicação: 03/04/2024
Tema(s): Multiparentalidade Preservação do vínculo registral Possibilidade
Data de Publicação: 21/03/2024
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Data de Publicação: 15/03/2024
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Data de Publicação: 05/03/2024
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Data de Publicação: 05/01/2024
Tema(s): Homologação de acordo de guarda Visitas e de reconhecimento de maternidade socioafetiva Princípio da autonomia privada Ausência de situação de risco para o menor Competência da vara de família
Data de Publicação: 05/12/2023
Tema(s): Testamento particular Validade questionada Cerceamento de defesa Prova testemunhal
Data de Publicação: 27/11/2023
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Data de Publicação: 23/08/2023
Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Casamento regido pelo regime da comunhão universal de bens Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges depois da separação Indenização ou aluguel em favor do outro Descabimento
Data de Publicação: 19/07/2023
Tema(s): Danos morais Indenização a idosa por débitos referentes a plano não contratado Conduta abusiva
Data de Publicação: 11/07/2023